Vereadores de Porto Alegre devem votar regime de previdência de servidores e IPTU nesta sexta
A votação na Câmara de Vereadores de Porto Alegre que analisa quatro projetos do Executivo deve ser retomada a partir das 10h desta sexta-feira (13). Devem ser analisados dois os projetos: o que institui o Regime de Previdência Complementar, e a proposta que modifica o cálculo do IPTU.
Na noite de quinta-feira (12) foi rejeitado o projeto de lei do Executivo que previa alterações no Estatuto dos Funcionários Públicos de Porto Alegre. A votação foi realizada em meio a uma tumultuada sessão, com a presença de um número restrito de servidores nas galerias e protestos do lado de fora. Os detalhes de como foi a sessão podem ser conferidos aqui.
Na quinta-feira (11) após uma confusão envolvendo policiais, guardas municipais e manifestantes provocou a suspensão da sessão.
O projeto de lei que previa alterações no Estatuto dos Funcionários Públicos de Porto Alegre teve 22 votos contra e seis a favor. Os servidores que acompanharam a sessão celebraram o resultado. Durante a tarde,o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) chegou a anunciar uma greve, em protesto contra a proposta.
A proposta do Executivo modificava regras sobre avanços, adicionais, incorporação de gratificações e regimes especiais de trabalho dos municipários. Hoje, a cada três anos, o servidor recebe um acréscimo de 5% ao salário. O governo municipal propunha que a cada cinco anos trabalhados o servidor tivesse acréscimo de 3% nos vencimentos. Os adicionais de 15% e 25%, pagos respectivamente para funcionários que completam 15 e 25 anos de serviço atualmente, seriam extintos.
Em relação aos regimes especiais de trabalho, o Executivo também propôs mudança. Pela regra atual, apenas o servidor pode abrir mão do regime especial depois de ter sido convocado. Pelo projeto, o administrador poderia retirar a convocação do servidor para o regime especial de trabalho. E, em caso de convocação, a mesma teria validade de apenas um ano, podendo ser renovada ou não a critério do Executivo.
Câmara derruba veto parcial do prefeito à Lei Geral do Táxis
Na tarde desta quinta-feira, os vereadores também derrubaram o veto parcial do Executivo ao projeto da nova Lei Geral dos Táxis. Sendo assim, ficam mantidos na nova lei os itens incluídos pelas emendas dos vereadores.
Algumas das mudanças da nova Lei Geral dos Táxis: atual cor laranja (vermelho ibérico) será substituída pelo branco; cai a necessidade de licitação para o serviço de táxi; saem do rol de impedimentos para atuar como taxista os crimes de lesões corporais, posse e comercialização de arma de fogo e violência doméstica e contra a mulher; o prazo de validade das licenças será de até 75 anos; fica permitida a transferência do direito de exploração do serviço para terceiros ou herdeiros; fica estabelecido um número máximo de prefixos em operação; licenças devolvidas ou cassadas serão destinadas a taxistas já atuantes no serviço; será permitido aos táxis parar para embarque ou desembarque de passageiros em qualquer lugar das vias e logradouros públicos e também trafegar por corredores de ônibus.
