O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul é o único do país que ainda não implantou o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0). O projeto, que deveria ser implantado até maio, foi anunciado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, Carmen Lúcia, em novembro de 2017.

De acordo com o CNJ, a intenção, ao criar um cadastro unificado no país, é conseguir mapear os principais problemas do sistema prisional e possibilitar políticas públicas. Além disso, através do cadastro é possível traçar o perfil dos presos, os crimes praticados por eles e até mesmo o tipo de prisão. 

— O sistema carcerário é o núcleo da segurança pública. O sistema colabora no sentido de permitir políticas penitenciária, criminal e de garantia de execução penal. Também interessa ao preso, o novo sistema permite ajustes e apontamentos que facilitam ao juiz a tomada de decisões — afirma o conselheiro do CNJ e Supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário Márcio Schiefler Fontes

Outra inovação do BNMP 2.0 é a prestação de contas para vítimas e famílias das vítimas da violência. A partir de agora, essas pessoas podem se cadastrar no sistema e ter informações sobre a execução penal dos condenados por crimes contra elas. 

Dados

Conforme o último relatório, divulgado em agosto, são mais de 600 mil presos cadastrados no sistema. No RS, no entanto, existem apenas 177 pessoas, que são detentos de outros tribunais estaduais custodiados no RS e também do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4). O TJ de São Paulo, apesar de concluir a implantação do sistema, não incluiu a totalidade dos dados do presos.

Se comparados os dados da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), de 40 mil presos no RS, com os dados de outros estados no BNMP, o Estado tem a quarta maior população carcerária do país, atrás de Minas Gerais (58.664), Rio de Janeiro (77.950) e São Paulo (174.620, sendo que o número pode aumentar).

O que diz o TJ

Procurado, o Tribunal de Justiça do RS afirmou que o trabalho deve ser concluído até o dia 28 de setembro. Veja nota: 

Foi expedido, no dia 27/08/2018, o Ofício-Circular nº 084/2018-CGJ, determinando o cadastramento de pessoas presas, no BNMP 2.0, a diversas unidades da Justiça Estadual Gaúcha. O trabalho deve estender-se até 28/09/2018.

Além disso, está sendo providenciada a plena integração entre o sistema do CNJ e do Tribunal de Justiça, a fim de simplificar e otimizar a rotina de cadastramento de pessoas privadas de liberdade.