Consulta pública vai discutir mudanças na legislação do vinho
Estão em debate critérios de qualidade da bebida
O setor vinícola aguardava com expectativa o anúncio, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19), da abertura da consulta pública para atualizar normas de padrão de identidade e qualidade do vinho, as chamadas PIQs. A proposta pretende rever critérios da década de 70 e 80, que são utilizados até hoje. O Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin) acompanha a discussão sobre estes novos parâmetros para bebidas há cerca de dois anos. "Tem muita coisa ultrapassada", resume Leocir Bottega, diretor Técnico do Ibravin.
Ele destaca, entre as principais normas que precisam ser estabelecidas, a regulamentação do que são vinhos de reserva e "gran reserva". Hoje a nomenclatura é utilizada sem critérios claros. A sugestão do Ibravin para um "gran reserva" é de um período mínimo de envelhecimento de 24 meses, com ao menos12 em barrica de madeira. Para o reserva, seriam 18 meses.
O setor também fez sugestões ao Ministério da Agricultura para a diferenciação de suco de uva integral para o reconstituído. Ambos são considerados assim quando são compostos por 100% da fruta. O que muda é o processo. O primeiro é desidratado para estocagem e transporte e, depois, reconstituído. Só que o integral, que não passa por este processo, tem um custo maior e ganha a mesma nomenclatura.
Outro ponto da rotulagem em debate é com relação a quantidade de açúcar nos vinhos. Segundo Bottega, os nacionais precisam ser padronizados com o mercado externo. Por exemplo: para ser considerado vinho seco no Brasil, um vinho tem que ter 4 gramas de açúcar por litro, mas na União Europeia a medida é diferente, é 5. Essas variações são encontradas também em vinhos suaves e de outros.
A lista do Ministério da Agricultura com todas as normas que serão discutidas deve ficar disponível por cerca de 60 dias. Na tarde desta quinta-feira, ela ainda não estava disponível no site do Ministério da Agricultura. Entidades, empresas e todas as pessoas podem participar. Até porque muitos critérios serão atualizados para dar mais segurança aos consumidores por meio de especificações claras nos rótulos. Depois disso, o Ministério da Agricultura compilará as repostas e deve fazer uma audiência de consolidação das normas.