Projeto de lei que inclui orgânicos na merenda escolar de Porto Alegre deve ser votado hoje
Projeto de lei que inclui orgânicos na merenda escolar.
Está prevista para a tarde desta quinta-feira a votação do projeto que inclui alimentos orgânicos na merenda escolar de Porto Alegre. A proposta é do vereador Marcelo Sgarbossa e o texto está na Ordem do Dia da Câmara Municipal.
A lei obriga a Prefeitura de Porto Alegre a comprar produtos orgânicos – sem agrotóxicos – para incluir na merenda da rede municipal de ensino. A proposta estabelece percentuais para isso:
I – 10% (dez por cento), no primeiro ano;
II – 20% (vinte por cento), no segundo ano;
III – 30% (trinta por cento), no terceiro ano;
IV – 40% (quarenta por cento), no quarto ano; e
V – 50% (cinquenta por cento), no quinto ano e nos anos seguintes.
“Para os fins desta Proposição, consideram-se produtos orgânicos aqueles obtidos em sistema orgânico de produção agropecuária ou oriundos de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local, podendo ser in natura (tais como frutas frescas) ou processado (transformado em outro subproduto, tipo doces, biscoitos, passas), em conformidade com a Lei Federal nº 10.831/2003 (Lei dos Orgânicos).” - diz o texto do projeto de lei.
- Inclui-se também nesse rol de alimentos aqueles chamados de ecológicos, biodinâmicos, naturais, regenerativos, biológicos, agroecológicos, permaculturais. – explica Sgarbossa.
O vereador lembra que, em São Paulo, legislação semelhante foi sancionada pelo prefeito Fernando Haddad em 2015.
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