Câmara aprova uma emenda para regulamentar Uber em Porto Alegre

Após mais de cinco horas de sessão, a Câmara de Vereadores aprovou na noite desta quinta-feira (29) apenas uma das 57 emendas para o projeto de regulamentação do serviço de aplicativos de transporte individual de passageiros, como o Uber, na cidade. A retomada da discussão foi marcada para segunda-feira (3), após o primeiro turno das eleições, no domingo (2), como ficou acordado pelos líderes partidários.

A emenda aprovada permite a instalação de equipamentos de áudio e vídeo para gravação das viagens nos carros que trabalham com o uso dos aplicativos. Foram 16 votos a favor e oito contrários. Além dessa, uma outra emenda foi retirada pelo próprio autor.

A sessão no plenário Otávio Rocha começou pouco depois das 14h. Mais cedo, foram distribuídas 100 senhas para taxistas e outras 100 entradas para quem opera com aplicativos de transporte individual, para acompanhar a votação.

No plenário, foram estendidas faixas com manifestações contra o projeto. A discussão foi acompanhada com um reforço na segurança, com um esquema especial que contou com a presença Guarda Municipal e da Brigada Militar.

 

O projeto do Executivo municipal entrou em tramitação na Câmara em maio. Por volta das 15h40 desta quinta-feira, foi constatado quórum mínimo para dar início à votação. Antes, vereadores discursaram na tribuna sobre a proposta. Porém, na hora da votação, outros projetos passaram na frente.

O documento, assinado pelo prefeito José Fortunati, prevê a regulamentação do transporte individual de passageiros por aplicativos. No projeto, a prefeitura faz uma série de exigências para liberar o uso. Uma delas é a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), que representa 5% do faturamento mensal do motorista, além de uma taxa de cerca de R$ 180 por mês.

Outra exigência é a identificação do carro. A ideia é que nenhum veículo do Uber passe despercebido pelo trânsito.

Além da identificação dos carros, o texto determina o acesso da prefeitura ao cadastro dos motoristas; vistorias obrigatórias semestrais; veículos com idade máxima de 5 anos e placas de Porto Alegre; um telefone disponível 24 horas para contato de passageiros e um endereço fixo da empresa na capital gaúcha.

Além do Uber, que opera em Porto Alegre desde 19 de novembro de 2015, a capital gaúcha já conta com outros aplicativos semelhantes como WillGo e Cabify.