Governo do RS propõe desconto para reduzir dívida com precatórios
Câmara de Conciliação convoca credores com mil títulos
Ao completar um ano, a Câmara de Conciliação de Precatórios dá mais um passo na tentativa de negociar acordos para reduzir a dívida do Estado com precatoristas, estimada em R$ 11,7 bilhões — o equivalente a 10 folhas de pagamento do Poder Executivo. Desde o fim de outubro, os donos de 1.033 títulos no valor de R$ 600 milhões estão sendo chamados para dizer se têm interesse em participar das negociações, com início previsto para dezembro.
São cerca de 7 mil pessoas (muitos precatórios têm mais de um titular). Se todas aceitarem as condições da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) — o que é difícil, em razão do deságio de 40% no valor dos títulos —, o custo desses papéis para os cofres públicos poderá ser reduzido em R$ 240 milhões. É pouco diante do tamanho do passivo e da fila de espera de 54,1 mil precatórios, mas a PGE avalia a medida como um avanço no enfrentamento do problema histórico.
— Esperamos que as pessoas respondam à convocação (o prazo termina em sete de novembro). Com as conciliações, conseguimos pagar mais credores com o recurso disponível. É uma forma de acelerar os pagamentos — afirma Vitor Hugo Skrsypcsak, coordenador da Procuradoria de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor da PGE.
Criada por lei estadual em outubro de 2015, a Câmara passou a receber, mensalmente, metade do dinheiro destinado pelo Palácio Piratini à quitação de precatórios — o valor total, em média, é de R$ 37 milhões mensais. Desde então, duas rodadas de conversação foram promovidas, com resultados incipientes (67 acordos firmados).
A partir de agora, a PGE espera que o trabalho deslanche e se torne contínuo. Para dar conta da demanda, uma equipe de procuradores passou a se dedicar exclusivamente à área, com apoio da juíza Kétlin Carla Pasa Casagrande, da Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado.
— Revisamos tudo para garantir que a ordem cronológica seja respeitada. É muito importante que esses credores atendam ao chamado. Quem não está na lista e tem interesse em participar, também pode nos procurar para deixar registrado — destaca a magistrada.
Redução de 40% é alvo de crítica
Apesar de ser uma notícia positiva para as contas do Estado, a aposta nas conciliações é vista com ressalvas por quem representa os interesses daqueles que têm dinheiro a receber.
Vice-presidente da Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-RS), Ricardo Bertelli classifica como injusto o percentual de desconto. Ele lembra que, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), os acordos devem ser realizados com redução "de até 40% do valor do crédito atualizado". A PGE vem aplicando a porcentagem máxima.
— É um completo desrespeito com os credores, que já estão há muito tempo esperando e ainda perdem 40% do que têm direito a receber, mesmo tendo um precatório antigo ou de menor valor. Por que não aplicar percentuais escalonados? — questiona o advogado, que também é assessor jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul (Sinapers).
Em resposta, a PGE informa que o assunto foi "longamente debatido" e que o deságio igual para todos "é um critério de isonomia, considerado constitucional pelo STF".
— Entendemos as dificuldades dos credores, mas foi a opção que se fez. O Estado vive sérias dificuldades financeiras, e o estoque da dívida é monstruoso. Por enquanto, não há perspectiva de alterações — afirma Skrsypcsak.
A espera continua
Não será dessa vez que as famílias Gobbo, Gobatto e Manica receberão o pagamento que esperam do Estado há décadas. Eles foram retratados por ZH na reportagem Uma longa espera, publicada em outubro de 2015, e não estão na lista de convocados para eventual conciliação.
Há três décadas, tiveram as terras partidas pela Rota do Sol, entre Garibaldi e Carlos Barbosa, na Serra, e aguardam indenização. Mais de um ano se passou, e eles ocupam posições que variam do número 51 ao 746 na fila. Mesmo assim, mantêm a esperança.
— Fazer o que, né? Só espero ver a cor do dinheiro antes de morrer — diz Sadi Domingos Gobatto, 78 anos.