Justiça nega suspensão de reajuste do transporte coletivo em Porto Alegre

Vereadores e dirigentes do partido querem a revogação do aumento das passagens. Um dos motivos listados é que a inspeção especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que analisa a planilha tarifária do transporte, ainda não foi concluída. Outro questionamento dos parlamentares é a renovação da isenção do Imposto de Serviços Sobre Qualquer Natureza (ISSQN) por dois anos das empresas de ônibus.

A decisão é da juíza Cristina Luisa Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre. Segundo o despacho, a tarifa foi definida por um cálculo que considera custos variáveis, como combustíveis e rodagem, e a legislação específica relativa à atualização e revisão da tarifa.

"Desse modo, não há como ser vinculado o preço da tarifa atualizada com o preço da passagem anterior, pois não é realizado o simples reajustamento sobre o valor anteriormente praticado. Há necessidade de se verificar os custos constantes das planilhas de cálculos que envolvem a questão global dos gastos", explica.

Cristina também negou um pedido de integrantes do PSOL que buscava ao menos a redução da tarifa em R$ 0,10, devido à manutenção da isenção de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) por empresas de transporte. Para a magistrada, a medida evitou um reajuste ainda maior.

Um dos autores da ação, o deputado estadual Pedro Ruas (PSOL) criticou a decisão. "Sabemos que esse aumento é ilegítimo, injusto e muito acima da inflação", afirmou.

O parlamentar acredita que a prorrogação da isenção do ISSQN não foi levada em conta na decisão de aumentar a tarifa. "Os empresários são isentos do ISS e cobram na tarifa. Eles ganham duas vezes", diz.

Ruas afirma que ingressará, junto com correligionários, com uma ação principal, enfatizando a isenção do ISSQN. Os integrantes do partido avaliam, também, recorrer ao Tribunal de Justiça com um agravo de instrumento.

No ano passado, o reajuste foi decidido nos tribunais. O preço subiu de R$ 3,25 para R$ 3,75 em 22 de fevereiro. No entanto, dois dias depois, uma liminar da Justiça revogou o aumento, após uma ação movimentada pelo PSOL. O partido justificou que o Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu) não foi consultado para a elevação do valor.

O município e a EPTC entraram com recurso logo após a liminar que revogou o aumento, e não foram atendidos. Resolveram entrar mais uma vez na Justiça, e novamente não obtiveram sucesso. No dia 28 de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu decisão judicial determinando o reajuste para R$ 3,75.

Na ação protocolada pelo Consórcio Sul - uma das concessionárias que operam o sistema de transporte público de Porto Alegre - foi pedido o ressarcimento de R$ 5 milhões pelos 33 dias em que o valor permaneceu sem reajuste.