Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprova extinção de 16 secretarias da prefeitura
Projeto de lei complementar foi aprovado na noite desta quar
Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, na noite desta quarta-feira (12), o projeto de lei complementar de autoria da prefeitura que reestrutura a administração municipal, por 27 votos a favor e seis contra. A proposta dá prosseguimento à lei aprovada em janeiro deste ano e cria, agrupa e extingue 16 secretarias e órgãos como o Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) e o Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais (Gades).
Com a aprovação, o número de secretarias municipais será reduzido para 14. De acordo com o prefeito Nelson Marchezan Júnior, a aprovação alivia as finanças de Porto Alegre.
"Vamos aplicar o dinheiro público onde ele é mais necessário, que é a vida real das pessoas. Os serviços continuarão a ser prestados e com ainda mais qualidade. Quero agradecer aos vereadores pela coragem de mudar", comentou em uma rede social.
Durante a votação, 19 propostas de alterações no texto original do projeto foram sugeridas por vereadores, entre emendas, subemendas e mensagens retificativas. Contudo, apenas três foram aprovadas pela maioria.
Um dos pontos do projeto que gerou mais polêmica foi a extinção da Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer (SME). Devido à pressão de vereadores, uma mensagem retificativa inclui o termo "esporte" no nome da Secretaria de Desenvolvimento Social, que passa a se chamar Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte (SMDSE).
Outros tópicos que constam no texto se referem à possibilidade de criação de subprefeituras, transferência e vinculação da Controladoria-Geral do Município (CGM) à Secretaria Municipal da Transparência e Controladoria (SMTC), repasse das divisões de contabilidade-geral e de informações legais e gerenciais da CGM para a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), criação da Contadoria-Geral do Município, e transformação dos Centros Administrativos Regionais (CARs) em Centros de Relações Institucionais Participativos (CRIPs).
Quanto à extinção do DEP, as atribuições do departamento serão divididas entre a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Smim), que ficará responsável pelas obras e projetos de engenharia referentes aos esgotos pluviais, e a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb), que assume a execução e conservação dos resíduos.