Falta de funcionários na Prefeitura de Porto Alegre atrasa emissão de CMPI

A Prefeitura de Porto Alegre admitiu nesta quarta-feira (14) que a escassez de funcionários atrasa a liberação de Certificados Municipal de Proteção de Incêndio (CPMI). Segundo a Secretaria de Urbanismo, a pasta tem hoje apenas dois técnicos para cuidar de mais de 2,5 mil processos represados. A situação gera aflicação a micro e pequenos empresários que precisam do documento até o dia 30 deste mês para se inscrever no Simples Nacional, como mostra a reportagem do RBS Notícias 

De acordo com a secretaria, haverá prioridade a alguns processos, mas a prefeitura reconhece que será difícil finalizar toda a demanda até o fim do mês. Para se inscrever no Simples Nacional, sistema de tributação que permite a micro e pequenas empresas pagarem até 40% menos impostos, os empresários precisam do documento emitido pela prefeitura, que antecede a autorização dos bombeiros e funciona como uma espécie de alvará.

Uma empresária não quer aparecer por medo de perseguição diz ter encaminhado o pedido em novembro do ano passado e ainda espera pela certidão. "É uma burocracia imensa, um descaso de todos os órgãos públicos. Eu tive dificuldade na liberação da inscrição estadual, também por falta de gente e agora é o mesmo discurso nessa secretaria dizendo que não tem gente", reclamou.

"É um negócio delicado porque no fundo é o seguinte: quando digo que vou atender esses aqui primeiro, estou prejudicando os outros. Hoje é só sacrificando um outro setor que eventualmente também tem processos atrasados", afirmou o secretário de Urbanismo, José Aquiles Susin.