Como a EPTC vai usar as câmeras para multar nas ruas de Porto Alegre

Furar um sinal vermelho, trafegar na contramão ou pelo acostamento, ultrapassar em local proibido, parar em um cruzamento ou não dar prioridade para o pedestre em uma faixa de segurança. Em breve, vai ser muito mais difícil cometer esses tipos de infrações nas ruas de Porto Alegre sem sair impune. Ancorada por uma nova legislação, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) decidiu usar as 113 câmeras de monitoramento já espalhadas pela cidade para transformar irregularidades, efetivamente, em multas.

 ZH Explica: multar usando os "olhos" das câmeras é legal?

A medida que passa a permitir isso (resolução n° 532) foi publicada na quarta-feira da semana passada. Ela amplia a resolução 471, de dezembro de 2013, que previa a fiscalização por câmeras de monitoramento nas estradas e rodoviaspara as vias urbanas. A legislação, no entanto, não prevê que a imagem seja, obrigatoriamente, anexada à multa enviada ao motorista:

— Acredito que deveria ser apresentada a prova de forma imediata, porque evita a desconfiança no agente que aplicou a multa, uma das principais queixas dos motoristas. Acho que tem que ter transparência, sempre — avaliou o advogado e secretário-geral da OAB-RS, Ricardo Breier.