Senado aprova fim da cobrança de roaming em ligações de celular
A proposta ainda precisa ser examinada pela Câmara.
As tarifas de roaming cobradas pelas prestadoras do serviço de telefonia móvel podem estar com os dias contados. Isso porque o Senado aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 85/2013, que extingue as taxas cobradas dos clientes que usam o celular fora de suas áreas de origem.
Com o parecer favorável da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) à proposta do senador Walter Pinheiro (PT/BA), as empresas de telefonia móvel não poderão mais cobrar o adicional por chamada recebida ou originada quando o usuário estiver utilizando a linha em área diferente daquela em que a sua linha telefônica foi registrada, serviço conhecido como roaming. A proposta será agora examinada pela Câmara dos Deputados.
Walter Pinheiro defendeu o projeto como uma das contribuições para a redução das tarifas da telefonia do Brasil, onde ele diz que o preço do serviço móvel ainda é muito alto.
— O projeto é uma das contribuições do Legislativo para baratear as ligações para os consumidores. Aqui no Brasil, o minuto do celular é um dos mais caros do mundo, principalmente para a camada da população que mais utiliza o celular. O Brasil tem mais de 270 milhões de celulares. Desses, 80% são aparelhos pré-pagos, com o minuto mais caro. E para baratear as ligações estamos vencendo, por etapas, com a aprovação de medidas como a proposta aprovada — afirmou ele.
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Durante o encaminhamento da votação, Pinheiro lembrou também que a extinção da cobrança acompanha um debate mundial, que prevê práticas que reduzem custos e simplificam os processos das ligações das telefonias contratadas pelos consumidores.
— Essa é uma matéria que interfere neste cenário de comunicação e acompanha um debate exaustivo que se trava no mundo inteiro, com práticas de eliminação de roaming, por exemplo. Eu ainda tenho insistido com a Anatel que a gente tem que avançar para simplificar o processo. Com a troca, por exemplo, do número da operadora e tenho até projeto nesta direção — lembrou o senador, ao se referir ao PLS 333/2012, que torna opcional o uso dos dois dígitos da operadora de longa distância.
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No parecer, Walter Pinheiro explica que a extinção da cobrança já tem sido objeto de análise de algumas operadoras e da própria Anatel.
— A cobrança do adicional por chamada é uma faculdade das prestadoras, que, a seu critério, podem não efetivá-la. De fato, as empresas têm comercializado planos de serviço que não preveem a cobrança extra, em especial quando as chamadas fora da área de registro do terminal são originadas ou terminadas dentro de sua própria rede. Importante registrar que a própria Anatel, como forma de estimular a redução dos preços praticados, já sinalizou a hipótese de extinguir o adicional por chamada — alertou.