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Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprova extinção de 16 secretarias da prefeitura

13/07/2017 Fonte: G1/RS

Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, na noite desta quarta-feira (12), o projeto de lei complementar de autoria da prefeitura que reestrutura a administração municipal, por 27 votos a favor e seis contra. A proposta dá prosseguimento à lei aprovada em janeiro deste ano e cria, agrupa e extingue 16 secretarias e órgãos como o Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) e o Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais (Gades).

Com a aprovação, o número de secretarias municipais será reduzido para 14. De acordo com o prefeito Nelson Marchezan Júnior, a aprovação alivia as finanças de Porto Alegre.

"Vamos aplicar o dinheiro público onde ele é mais necessário, que é a vida real das pessoas. Os serviços continuarão a ser prestados e com ainda mais qualidade. Quero agradecer aos vereadores pela coragem de mudar", comentou em uma rede social.

Durante a votação, 19 propostas de alterações no texto original do projeto foram sugeridas por vereadores, entre emendas, subemendas e mensagens retificativas. Contudo, apenas três foram aprovadas pela maioria.

Um dos pontos do projeto que gerou mais polêmica foi a extinção da Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer (SME). Devido à pressão de vereadores, uma mensagem retificativa inclui o termo "esporte" no nome da Secretaria de Desenvolvimento Social, que passa a se chamar Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte (SMDSE).

Outros tópicos que constam no texto se referem à possibilidade de criação de subprefeituras, transferência e vinculação da Controladoria-Geral do Município (CGM) à Secretaria Municipal da Transparência e Controladoria (SMTC), repasse das divisões de contabilidade-geral e de informações legais e gerenciais da CGM para a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), criação da Contadoria-Geral do Município, e transformação dos Centros Administrativos Regionais (CARs) em Centros de Relações Institucionais Participativos (CRIPs).

Quanto à extinção do DEP, as atribuições do departamento serão divididas entre a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Smim), que ficará responsável pelas obras e projetos de engenharia referentes aos esgotos pluviais, e a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb), que assume a execução e conservação dos resíduos.


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